O PMPI É UM PLANO DE ESTADO, INTERSETORIAL, QUE VISA O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA (ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CUJA ELABORAÇÃO É RECOMENDADA PELO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI 13.257/2016).
O OBJETIVO CENTRAL DO PMPI É ARTICULAR DIFERENTES SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE ESTABELECER METAS E COMPLEMENTAR SUAS AÇÕES, PARA CUMPRIR O DEVER DO ESTADO NA GARANTIA DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
OS BENEFÍCIOS DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PMPI
Mobiliza pessoas e organizações do governo e da sociedade para proteger e promover não apenas o bem-estar das crianças do seu território com seu desenvolvimento.
Torna mais conhecido de um número maior de pessoas o significado da infância na vida da pessoa e mostra que as primeiras vivências da criança impactam profundamente em sua formação – seu corpo, seu psiquismo, sua inteligência e sua afetividade –, e ainda em seus valores e atitudes ao longo da vida.
Gera maior consciência nas pessoas, nas instituições e na sociedade em geral sobre as crianças como cidadãs, como sujeitos de direito.
Aumenta o conhecimento sobre as crianças do município: quantas são, como vivem, como são seus ambientes de desenvolvimento e aprendizagem, qual a qualidade de suas experiências e vivências, quais as necessidades pelas quais passam e os bons serviços que lhes estão sendo oferecidos.
A noite de 28 de agosto foi marcada pela realização da I Mostra Cultural da Escuta da Criança na Primeira Infância, que aconteceu no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. A iniciativa faz parte da construção e implantação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), um programa intersetorial de iniciativa estadual, que Ubatuba abraçou e vem desenvolvendo na rede municipal de Ensino.
O objetivo é atender os direitos das crianças de zero até os seis anos. A elaboração do Plano está prevista pelo Marco Legal da Primeira Infância.
Dentro dos preparativos para a construção do PMPI, a secretaria de Educação de Ubatuba realizou a escuta das crianças nas unidades de Educação Infantil, pois acredita que “dar vez e voz à criança se torna importante quando o objetivo é desenvolver ações que trarão um impacto positivo sobre o futuro dela”, comentou a presidente do Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância, Ileana Solera.
“Foram realizadas capacitações para os gestores e professores em toda rede de Educação Infantil para que pudéssemos ouvir as crianças, abrindo espaço para sua participação política e social, parte do conceito de cidadania da pessoa a partir do nascimento”, acrescentou Ileana.
As 22 unidades de Educação Infantil do município participaram desta mostra com o registro de suas atividades com as crianças, por fotos, trabalhos e desenhos dos pequenos.
O evento contou, também, com a apresentação de um coral com alunos do Centro Educacional Municipal da Primeiríssima Infância- CEMPRI, da EMEI Sumaré e da EMEI Idalina Graça com acompanhamento de músicos da Fundart.
PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES DAS CRIANÇAS NO PROCESSO DE ESCUTA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA:
Pintura dos parques
Pintura das escolas
Acessibilidade no parque ( Emei Idalina)
Arrumar as colheres ( estão tortas)
Carrinhos e Bonecas
Arrumar o balanços e escorregador dos parques (que estão quebrados)
Tirar o mato das escolas
Casinha de bonecas nos parques
Cobertura para poder brincar em dia de chuva
Limpeza das ruas (entorno das escolas)
Cuidar do rio (não jogar lixo no rio)
Etapas da construção do Plano Municipal em 2019
CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL (janeiro 2019)
CONSTRUÇÃO DE UMA CALENDÁRIO DE AÇÕES (janeiro 2019)
REALIZAR UM DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO (fevereiro
2019)
CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORE E COORDENADORES PEDAGÓGICOS SOBRE A ESCUTA DA CRIANÇA ( MARÇO 2019)
OFICINAS PARA OUVIR AS CRIANÇAS NAS ESCOLAS ( março a abril de 2019)
CONSTRUIÇÃO DA CONCEPÇÃO HOLÍSTICA DA CRIANÇA (MAIO E JUNHO 2019)
MOSTRA CULTURALSOBRE A ESCUTA DA CRIANÇA ( AGOSTO 2016)
Etapas da construção do Plano Municipal em 2020
DEFINIR AS AÇÕES FINALISTICAS DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
PROMOVER DEBATES NAS ESCOLAS, RÁDIOS E NA CÂMARA DE VEREADORES; REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA DISCUTIR O TEXTO BASE;
CONSTRUIR UM PLANO DE AÇÃO COM DURAÇÃO DE QUATRO ANOS;
INCLUIR O PMPI NO PPA (PLANOS PLURIANUAIS); e
ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO EM LEI;
PUBLICAR E DISTRIBUIR O PMPI;
CRIAR UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
São membros da comissão do PMPI : a supervisora Ileana Solera _presidente da comissão, a Supervisora Debora Nardi, Osmarina Ferreira. Cristiane Reis.
