Identificação e caracterização da Secretaria
A sede da Secretaria Municipal de Educação está situada na Rua Gastão Madeira, 101, centro na cidade de Ubatuba; município localizado no Litoral Norte do Estado de São Paulo, situado entre o Oceano Atlântico e a Serra do Mar.
A Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba tem como objetivo gerenciar as atividades administrativas, técnicas, pedagógicas e financeiras das Escolas Municipais, de forma a possibilitar o encaminhamento de soluções a fim de garantir a melhoria da qualidade do ensino, por meio de várias ações, tais como: a formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos das escolas, a otimização do atendimento da Secretaria Municipal de Educação, o acompanhamento do desempenho do professor e do aluno e o atendimento ao aluno com necessidade educacional especial (NEE).
Em consonância com a Diretoria Regional de Educação, uma das metas prioritárias da Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba, para este ano, é garantir Formação Continuada aos professores e coordenadores pedagógicos, além de priorizar a melhora das estruturas físicas das escolas municipais, garantindo assim a ampliação do atendimento, em especial às crianças de 4m a 03 anos e onze meses de idade (creche).
Tendo em vista a reestruturação do organograma da Secretaria, as equipes da Secretaria Municipal de Educação buscam atender às escolas de forma acolhedora, compartilhando ideias na resolução dos problemas apresentados. A Secretaria busca facilitar os tramites técnicos, administrativos e pedagógicos, de forma coletiva com as escolas.
Importante ressaltar as parcerias estabelecidas com as demais Secretarias e outras entidades, que tem contribuído no desenvolvimento de atividades significativas, dentro e fora da escola.
A Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba atende alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais, do Ensino Fundamental anos finais, de EJA e do Ensino Médio/técnico, em 51 escolas municipais, distribuídas em todas as regiões do município, desde o Araribá até a Figueira e o Camburi.
Áreas de Atuação e objetivos
1.2.1. Educação Infantil
Reger-se-á pelo disposto na Lei 12796/13 que altera a LDB 9394/96 art. 29, no que aponta: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Direitos de Aprendizagem:
A Educação Infantil é organizada em objetivos de aprendizagem por faixa etária, nas modalidades Creche e Pré-escola. Possui como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras. A partir desses eixos são assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
- Conviver
- Brincar
- Participar
- Explorar
- Expressar
- Conhecer-se
Campos de Experiencia:
Aliados aos direitos, que dão condições para o desenvolvimento da criança, foram estipulados cinco campos de experiências para a primeira etapa do ensino básico:
- O eu, os outros e o nós
- Corpo, gestos e movimentos
- Traços, sons, cores e formas
- Escuta, fala, pensamento e imaginação
- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
Objetivos de Aprendizagem:
Há objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para cada campo de experiência na educação infantil, organizados em três faixas etárias:
- 0 a 1 ano e seis meses – bebês
- 1 ano e sete meses a 3 anos e onze meses – crianças bem pequenas
- 4 anos a 5 anos e onze meses – crianças pequenas
Portanto, de acordo com a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, abaixo de cada campo de experiência, haverá objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para cada um desses três grupos de crianças.
O município atende crianças de 4 meses a 03 anos e onze meses de idade, em 10 Unidades de creche (CEI), atendendo assim ao previsto na Meta 1 do Plano Municipal de Educação, concernente a Educação Infantil, Indicador 1B que estabelece o atendimento de 50% de crianças de 4m a 03 anos de idade até 2024. No que se refere ao atendimento de 4 a 5 anos de idade, o município atende crianças em 11 Unidades de Pré-escola – EMEI e algumas salas em Unidades de Ensino Fundamental.
1.2.2. Ensino Fundamental
O ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, com seus respectivos componentes curriculares, distribuídos nos anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º). Na BNCC, a apresentação de cada área do conhecimento mostra as especificidades pedagógicas de cada fase e aponta os aspectos da formação integral do aluno.
Competências
Cada área de conhecimento possui competências específicas, que se relacionam às dez competências gerais. Os componentes curriculares também possuem suas próprias competências. Elas indicam o que os alunos devem desenvolver ao longo da escolarização.
Essas competências específicas se articulam horizontalmente. Ou seja, deve haver uma articulação entre as diferentes áreas de conhecimento, elas não são isoladas. As competências também se organizam verticalmente, o que se expressa na progressão entre os anos iniciais e finais.
Habilidades
As habilidades estão presentes dentro dos componentes curriculares, e têm o propósito de garantir o desenvolvimento das competências específicas. Elas relacionam-se aos objetos de conhecimento (conteúdos). Estes são organizados em unidades temáticas.
(Fonte: convivaeducação.org.br)
Em cumprimento à Meta 2 do Plano Municipal de Educação, o município busca garantir um
ensino fundamental de qualidade para todas as crianças de 06 a 14 anos, visando desenvolver suas potencialidades, seus valores culturais e sua integração com o meio ambiente.
O município conta com 25 Unidades de ensino, atendendo alunos do 1 ao 5ºano (Anos iniciais do Ensino Fundamental) além de atender alunos de 6º ao 9º ano (Anos finais). Ainda em outras modalidades, atende no Ensino Médio integrado, na EM. Tancredo Neves e EM. José Belarmino de EJA, na EM. Olga Gil e EM. Maria Josefina.
1.2.3. Educação Inclusiva
A SME, por meio da Seção de Educação Especial, atende crianças com necessidades especiais educacionais, promovendo a integração no ensino regular e sua respectiva interação nas salas inclusivas, oferecendo um acompanhamento que atenda às demandas específicas. O município conta com o atendimento especializado em Salas de Recursos Multifuncionais, atendendo crianças além de oferecer Agente Educacional aos alunos com deficiência. Também oferece atividades aquáticas no Programa da Integração da Coletividade – PIC , na piscina da EM. Marina Salete.
1.2.4. Educação Ambiental
É um dos processos permanentes de aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra.
A rede municipal de ensino tem várias parcerias em projetos de educação ambiental e desenvolve outros tantos com seus professores nas Unidades Escolares. Veja aqui.